Meta da JF é solucionar passivos do Sistema Financeiro de Habitação em 2011

Da assessoria de comunicação social do CJF
27/04/2011 - Autoridades da Justiça Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal se reúnem nesta quinta-feira, dia 28, em Brasília, para dar continuidade aos preparativos do mutirão de julgamentos de processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação. A meta é chegar a uma solução definitiva em relação a 74.000 contratos anteriores a 1995 que estão sendo questionados na Justiça, e também buscar uma conciliação nos outros contratos antigos que ainda não chegaram ao Judiciário.
Esses processos fazem parte de um passivo antigo, de contratos dos anos 1980/1990, nos quais o saldo devedor da dívida do mutuário aumentava mais do que as amortizações ? prestações pagas. Isto porque o valor das prestações estava atrelado ao salário do mutuário, que aumentava muito menos do que o saldo devedor, reajustado pelo índice da caderneta de poupança. Esta situação gerou dívidas muitas vezes inviáveis de serem quitadas. A intenção dos órgãos envolvidos no mutirão ? Justiça Federal, CNJ, Emgea e CEF ? é de convocar todos os mutuários do país que tenham contratos nessa situação, a fim de zerar esse passivo.
Sem conciliação, esses processos se arrastavam de 10 a 15 anos, já que, quando era dada a sentença, geralmente favorável ao mutuário, mesmo assim continuava sendo desvantajosa para ele. Poderia reduzir, por exemplo, a dívida de R$ 500 mil para R$ 350 mil, enquanto o imóvel desse mutuário estava avaliado em apenas R$ 100 mil. Frequentemente ele recorria da sentença e o processo se arrastava. Essa protelação no tempo acabava gerando mais defasagem ainda entre o real valor do imóvel e a dívida.
As conciliações começaram a acontecer logo depois que a Emgea foi criada, em 2002, especialmente para administrar esses contratos antigos. Desde então, a Justiça Federal já realizou 80 mil acordos em processos do SFH. Nas conciliações, um processo que durava 15 anos em média demora 60 dias ou menos para ser definitivamente solucionado. Com os mutirões programados para serem realizados ao longo de 2011 em todas as unidades da Justiça Federal no país, espera-se promover um total de 20.000 audiências. A expectativa da Emgea é que esses acordos gerem uma receita de R$ 2,5 bilhões em recuperação das dívidas.
Participam da reunião, que terá início às 9h30, no edifício sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, os corregedores regionais e coordenadores de conciliação dos tribunais regionais federais, além de representantes da Emgea e da Caixa. Na reunião será  debatida a meta para julgamentos em 2011 e apresentados os projetos de julgamentos dos processos referentes ao SFH.  O CJF está localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul ? SCES ? Trecho 03 ? Pólo 8, Lote 9 ? Edifício Sede, e o evento acontece na sala de reuniões do 3º andar.