Ministra disse o que alguns juízes não querem ver - Wadih Damous

(Wadih Damous é presidente da OAB-RJ.)

Artigo publicado na revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2011.

A ministra Eliana Calmon falou o óbvio. Ao se manifestar sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pretende diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra disse que tal demanda é “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Até o mais desatento leitor percebe que a ministra falou de um problema evidente, ou seja, que, na magistratura, existem os que praticam desvio de conduta, como aliás há, infelizmente, em qualquer outra profissão.

A frase teria passado despercebida, mas foi repreendida de forma virulenta pela AMB, por alguns tribunais e pela maioria dos membros do CNJ, que acusam a ministra de ter passado a ideia de que todos os magistrados são bandidos.

Não consigo compreender esse repúdio. Está claro que a ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores. A ministra, evidentemente, está se referindo à exceção, e não à regra. A ampla maioria da magistratura é composta de homens e mulheres honrados.

Ou será que a AMB imagina que os magistrados pertencem a uma casta superior, na qual não há um único juiz que possa cometer crimes? Fico preocupado com que a AMB pensa sobre esse assunto, pois a função de julgar pode acometer o magistrado do perigoso, e ao mesmo tempo risível, sentimento de que ele é um ser intocável, ungido por Deus para dizer o que é certo ou errado. Infelizmente, não são raros os magistrados que pensam assim.

Por trás do repúdio da AMB e de alguns tribunais, também vejo a intenção de tentar enfraquecer a ministra Eliana Calmon e sua atuação marcante na Corregedoria do CNJ. E isso tudo com vistas a criar um clima favorável ao acolhimento do absurdo pedido de redução dos poderes do CNJ.

A ação da AMB representa um grave risco para a sociedade. Nela, a AMB quer que o CNJ somente possa julgar juízes após a decisão das Corregedorias inferiores. A AMB pretende fazer com que o CNJ vire uma espécie de instância recursal das Corregedorias dos tribunais.

Qualquer um sabe que as Corregedorias inferiores funcionam, em regra, como instâncias de absolvição, que, acima de tudo, instruem mal o processo ou demoram demais a julgá-lo. Nesse cenário, se for reduzido a órgão recursal, o CNJ apreciará processos com provas deficientes ou fará seu julgamento de forma tardia, quando muitas vezes já poderá ter havido a prescrição.

Não se pode perder de vista que, em 2004, a Emenda Constitucional 45 criou o CNJ como órgão de controle do Judiciário, e essa missão somente será possível se o Conselho puder, como vem fazendo, iniciar seus próprios processos e julgá-los independentemente das decisões das Corregedorias dos Tribunais. Converter o Conselho à instância recursal é acabar com o controle do Judiciário!

Nesse tema, todo rigor é pouco. Muito embora existam os que praticam crimes em qualquer profissão, os que usam toga, ao contrário dos outros, causam mais danos à sociedade, porque detêm o poder de nos julgar, de dizer, no Estado Democrático de Direito, o que é a lei.

A sociedade quer um Judiciário transparente, eficiente e democrático, e o CNJ tem sido um grande instrumento neste sentido. Reduzir o poder do CNJ significará a vitória do corporativismo mais estreito.

Voltando à frase da ministra, ela apenas disse o que alguns setores da magistratura não querem ver.

CNJ na sua atuação como fiscal e corregedor maior da magistratura

Para Wadih, STF não pode contribuir para retrocesso institucional

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou que o Supremo Tribunal Federal contribuirá para “um retrocesso institucional irrecuperável” caso decida na sessão plenária desta quarta-feira que o CNJ não tem o poder imediato de investigar, processar e condenar juízes que tenham desvios de conduta. Para Wadih, a corregedora nacional de Justiça do CNJ, ministra Eliana Calmon, “pôs o dedo na ferida ao denunciar a existência de “bandidos de toga”.

Na opinião do presidente da OAB-RJ, o que Eliana Calmon não fez uma acusação genérica, que atinja todos os juízes. “Quando ela disse que há bandidos de toga, quis dizer que há juízes que praticam irregularidades, que não têm condições de usar a toga. A ministra não afirmou que a magistratura é composta de bandidos. Todos sabemos que a magistratura é, majoritariamente, integrada por homens e mulheres honrados”, afirmou Wadih

“No entanto, como acontece também com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, no Judiciário há aqueles que se desviam da justa conduta. O Judiciário não é um santuário, à parte da sociedade, cujos membros estejam imunes a práticas de corrupção. Tanto assim que há diversos processos no CNJ em que magistrados estão sendo julgados” - disse ele.

Wadih se disse solidário com a ministra Eliana.

“Não acho que ela tenha extrapolado em suas declarações. E esperamos que o STF reconheça o papel fundamental do CNJ na sua atuação como fiscal e corregedor maior da magistratura.”

O presidente da Seccional do Rio disse, ainda, que a proposta de emenda constitucional do senador Demóstenes Torres para blindar a Corregedoria Nacional de Justiça de ataques corporativos e de tentativas de enfraquecer seu poder de punir magistrados merece ser aprovada no Congresso Nacional.

"A cidadania brasileira espera que o corporativismo, tão arraigado no Poder Judiciário, não seja o vencedor dessa luta. A sociedade quer um Judiciário transparente, eficiente e democrático e o CNJ tem sido um grande instrumento neste sentido. Acabar com o poder de punir do CNJ significará a vitória do corporativismo mais estreito”, afirmou Wadih.