Juristas lançam manifesto contra novo Código Penal

18-09-2012

Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico

A ofensiva de juristas contra o novo Código Penal ganhou corpo na última semana, com mais um manifesto de especialistas críticos ao Projeto de Lei do Senado 236. Na última quinta-feira, dia 13, durante o Seminário Crítico da Reforma Penal, promovido pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) e Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de JaneiroJuarez Tavares leu uma carta aberta em que aponta "inúmeras deficiências teóricasno projeto".

As críticas seguem as mesmas elencadas no manifesto lançado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IbcCrim) no final de agosto. Segundo o texto divulgado no Rio, o projeto é dotado de "notável pobreza teórica" e de "natureza punitivista". De acordo com os autores do manifesto, o projeto "abre mão de de alternativas desencarceradoras" e ignorou a teoria que comprovou o "fracasso" da prisão.

A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/RJ (Cdap), Fernanda Tórtima, representou a Seccional no evento e também criticou o projeto. "A OAB vem tentando acompanhar o projeto e, confesso, ainda não tivemos como analisar todos os pontos. Exatamente por isso me espanta que a comissão [de reforma do Código Penal] tenha conseguido, em tão pouco tempo, elaborar o que, ao meu ver, é um Código novo", analisou.

Ela, que assinou o manifesto, também questionou se as audiências públicas realizadas teriam sido aproveitadas pelo grupo que elaborou o texto e as próprias alterações do texto: "Realizaram mudanças na parte geral do texto que são incoerentes com o que se produziu na parte especial, como a questão da violação de bem jurídico, positivando o principio da ofensividade, enquanto punem, por exemplo, o cambismo, onde não se pode, por mais que se tente, identificar bem jurídico", observou, constatando: "Já que não havia tempo e que algumas modificações emergenciais eram necessárias, o ideal seria que o projeto se restringisse às alterações pontuais".