Programa debate legislação brasileira e regras da Fifa para Copa

06-02-2012

Fonte: redação da Tribuna do Advogado A adaptação da legislação brasileira às regras da Fifa para a realização da Copa do Mundo é o tema do programa Direito em Debate desta terça, dia 7. Foi unânime a opinião dos convidados de que é necessário cuidado ao cumprir as exigências a fim de que se preserve a soberania nacional e os princípios internos do Direito. Participaram o presidente de honra da Comissão de Direito Urbanístico da Seccional, Ricardo Lira, e o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ, Carlos Vainer.   Em declaração na abertura do programa, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou a ingerência da entidade nos assuntos internos. "A Fifa não pode, pelo fato de o Brasil estar sediando a Copa do Mundo, querer governar o país durante os jogos do torneio", afirmou. Para ele, o caminho deve ser o inverso. "A Fifa é que tem que se adaptar a determinados ordenamentos jurídicos brasileiros. Dispositivos importantes da nossa legislação, constantes no estatuto do torcedor e no código do consumidor, não podem ser desrespeitados", concluiu.   Concordando com Wadih, Lira demonstrou preocupação, apesar de destacar as conquistas do país. "É importante tenhamos conseguido a realização deste grande evento. O Brasil já tem a maturidade para impor, no que toca ao interesse nacional, certas determinações que respeitem nossa soberania", disse.   A transparência e a preocupação com a situação após o evento deram o tom das declarações deVainer. "Não há democracia sem informação e a população não está sendo informada", disse. "O principal legado vai ser uma enorme dívida, com efeitos dramáticos sobre os recursos para saúde, saneamento e educação. Esta legislação de exceção afronta a legalidade constituída do estado de direito quando, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal não precisa ser respeitada em relação às obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas", finalizou.   O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h30.