08-12-2011
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo
A votação do Código Florestal provocou reações por parte de organizações da sociedade civil.Não só pelo conteúdo, mas pela forma da votação. O advogado André Lima, da Comissão de Direito Ambiental da OAB, denunciou que a maioria dos senadores desconhece o que foi votado.
"Emendas foram redigidas na hora e somente meia dúzia de senadores sabe o que foi votado", afirma. Até o fechamento desta edição, o texto final não estava disponível no site do Senado e nenhuma das fontes consultadas pela reportagem possuía o documento. "Participei do processo inteiro e, em alguns momentos das negociações dessas emendas que surgiam no papel subitamente, eu intervim. Os textos estavam sendo mexidos a critério dos assessores de plantão.
Os senadores só davam o aval", resume. "Poucos de fato sabiam mais ou menos do que se tratava cada negociação." O presidente da comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura, Assuero Doca Veronez, diz que teve a mesma impressão. "Acompanhei de perto e não entendi nada." Para ele, a proposta aprovada é benéfica para o setor do agronegócio, embora os produtores tenha computado "perdas".
"Nem sequer se admite discussãosobreos80% de reserva legal para a Amazônia.Isso inviabiliza a propriedade de quem está na região", diz.
O senador Jorge Viana (PTAC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, disse que rejeitou 52 emendas "apresentadas de última hora" e acatou 26 que vinham sendo discutidas com senadores de vários partidos havia semanas. "Quem fala isso não estava acompanhando o dia a dia dos trabalhos. Eu não seria irresponsável de fechar um texto com emendas de última hora.
A única emenda que foi construída nos últimos dias foi a que se refere à carcinicultura (criação do camarão) em manguezais e apicuns", rebate.
Esta, aliás, foi uma das emendas mais polêmicas da votação.
Segundo Lima, houve pressão dos senadores do Nordeste pela aprovação. Para a secretária-geral do WWF Brasil e ex-secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, a aprovação dessa emenda "é uma demonstração clara do quanto esse Código foi feito debaixo dos panos e o quanto essa discussão foi conversa para boi dormir.No que diz respeito à carcinicultura há pontos importantes: primeiro, os manguezais, apicuns e salgados não podem ser tratados separadamente.
Segundo, os manguezais são os berçários para a produção pesqueira, importantes principalmente para os pescadores artesanais", afirma.
Para ela, a votação foi negociada nos bastidores pelo governo e seus senadores. "Venderam o Código pelo preço da matéria do dia. Se foi a DRU ou os royalties do petróleo, não importa." O senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF) rebate. "O tema vem sendo debatido no Senado desde março. Realizamos 18 audiências públicas e isolamos os radicais de ambos os lados."
Antes do Natal
Apesar do recesso parlamentar que começa no dia 23, a nova votação no plenário da Câmara, última etapa do debate que já dura 13 anos, está prevista para a próxima quinta-feira.
"Emendas foram redigidas na hora e somente meia dúzia de senadores sabe o que foi votado", afirma. Até o fechamento desta edição, o texto final não estava disponível no site do Senado e nenhuma das fontes consultadas pela reportagem possuía o documento. "Participei do processo inteiro e, em alguns momentos das negociações dessas emendas que surgiam no papel subitamente, eu intervim. Os textos estavam sendo mexidos a critério dos assessores de plantão.
Os senadores só davam o aval", resume. "Poucos de fato sabiam mais ou menos do que se tratava cada negociação." O presidente da comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura, Assuero Doca Veronez, diz que teve a mesma impressão. "Acompanhei de perto e não entendi nada." Para ele, a proposta aprovada é benéfica para o setor do agronegócio, embora os produtores tenha computado "perdas".
"Nem sequer se admite discussãosobreos80% de reserva legal para a Amazônia.Isso inviabiliza a propriedade de quem está na região", diz.
O senador Jorge Viana (PTAC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, disse que rejeitou 52 emendas "apresentadas de última hora" e acatou 26 que vinham sendo discutidas com senadores de vários partidos havia semanas. "Quem fala isso não estava acompanhando o dia a dia dos trabalhos. Eu não seria irresponsável de fechar um texto com emendas de última hora.
A única emenda que foi construída nos últimos dias foi a que se refere à carcinicultura (criação do camarão) em manguezais e apicuns", rebate.
Esta, aliás, foi uma das emendas mais polêmicas da votação.
Segundo Lima, houve pressão dos senadores do Nordeste pela aprovação. Para a secretária-geral do WWF Brasil e ex-secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, a aprovação dessa emenda "é uma demonstração clara do quanto esse Código foi feito debaixo dos panos e o quanto essa discussão foi conversa para boi dormir.No que diz respeito à carcinicultura há pontos importantes: primeiro, os manguezais, apicuns e salgados não podem ser tratados separadamente.
Segundo, os manguezais são os berçários para a produção pesqueira, importantes principalmente para os pescadores artesanais", afirma.
Para ela, a votação foi negociada nos bastidores pelo governo e seus senadores. "Venderam o Código pelo preço da matéria do dia. Se foi a DRU ou os royalties do petróleo, não importa." O senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF) rebate. "O tema vem sendo debatido no Senado desde março. Realizamos 18 audiências públicas e isolamos os radicais de ambos os lados."
Antes do Natal
Apesar do recesso parlamentar que começa no dia 23, a nova votação no plenário da Câmara, última etapa do debate que já dura 13 anos, está prevista para a próxima quinta-feira.
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