Caso Sean: STF derruba decisão do TRF, e manda que menino fique!

Do jornal O Globo

18/12/2009 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem, por liminar, que Sean Goldman, de 9 anos, permaneça no Brasil. A decisão foi tomada no julgamento de um pedido feito pela avó materna, Silvana Bianchi Ribeiro. A guarda de Sean é disputada pelo pai, americano, e pelo padrasto, brasileiro. Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região havia dado 48 horas para que a criança embarcasse para os Estados Unidos.

Com a decisão de Marco Aurélio, a determinação do TRF fica suspensa até que a Primeira Turma do STF, formada por cinco dos 11 ministros da corte, julgue o pedido feito pela avó.

Devido ao recesso forense, a Primeira Turma voltará a se reunir apenas em fevereiro de 2010. No entanto, a situação pode mudar se os advogados do pai da criança entrarem com recurso no STF durante o recesso.

Nesse período, quem responde pelo tribunal é o presidente do órgão, Gilmar Mendes.

Na ação, a avó pede à Justiça que ouça a opinião de Sean sobre onde quer morar. Marco Aurélio não determinou o depoimento do menino, mas considerou prudente manter Sean no Brasil até que a Primeira Turma do STF julgue o pedido. "Cumpre marchar, em prol do paciente, sem açodamento", escreveu. Ele lembrou ainda que a Convenção de Haia, que trata de sequestro internacional de menores, prevê a manifestação da criança.

David Goldman, pai de Sean, planeja se reunir com seus advogados hoje para decidir o que fazer. Quatro horas antes da divulgação da decisão do STF, ele desembarcara no Rio com a esperança de levar o filho para casa, em Nova Jersey.

"Isso foi uma covardia. Eu tenho um imenso carinho pelo menino", disse ele, na porta do hotel em que está hospedado, em Copacabana.

À noite, Orna Blum, portavoz da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, criticou a decisão do STF: - O Departamento de Estado dos EUA está decepcionado com o fato de o pai não poder estar com o filho. É importante que reconheçamos os problemas emocionais que possam estar abalando o Sean. O Sean foi sequestrado.

Sean morava nos Estados Unidos com os pais, David e a brasileira Br una Bianchi.

Quando ele tinha 4 anos, a mãe o trouxe para passar férias no Brasil e nunca mais voltou. Bruna depois se casou com um brasileiro, João Paulo Lins e Silva, e engravidou dele.

No ano passado, ela morreu no parto e a guarda provisória de Sean ficou com o padrasto.

Desde então, pai e padrasto estão numa disputa judicial.

Goldman alega que o Brasil viola a Convenção de Haia ao negar-lhe o direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por "razões socioafetivas", ele deve permanecer no país.

O advogado Sérgio Tostes, que defende a família de Bruna Bianchi, informou que entrará hoje com um recurso para que o Superior Tribunal de Justiça reveja sua decisão de permitir a ida de Sean para os EUA.

"A família recebeu a notícia (da decisão do STF) com muito alívio. O que a lei diz é que a vontade do menino deve ser levada em consideração", disse.  "O pai pode ver o filho quando quiser. É só avisar. Ele é um pai omisso. Gosta mais de aparecer na televisão."

Sérgio mostrou dois cartazes, que teriam sido escritos pelo garoto, em que ele diz que quer ficar no Brasil para sempre.