30-11-2011
Na conferência que proferi semana passada, na XXI Conferência Nacional de Advogados, em Curitiba, tratei da importância do respeito às prerrogativas dos advogados numa sociedade democrática. Diferentemente do que imaginam alguns, o respeito aos direitos profissionais dos advogados não é privilégio. É condição sine qua non para a vigência do estado de direito. Afinal, se o advogado é cerceado em seu trabalho, o maior prejudicado é o cidadão, que dele depende para a busca de seus direitos.
O que determinam a Constituição e o Estatuto da Advocacia não pode ser mero enfeite.
Para tal, há uma batalha a ser travada em várias frentes.
Em primeiro lugar, junto aos próprios colegas advogados, alguns dos quais não conhecem suas prerrogativas, ou não se dispõem a lutar por elas.
Outra frente é junto à magistratura. Arrisco dizer que não há advogado que não tenha presenciado desmandos de juízes em relação aos direitos dos advogados. Diariamente recebemos queixas relacionadas com a negativa da vista de autos.
Depois, é preciso sensibilizar a sociedade. Esta, muitas vezes, tende a associar o advogado ao cliente, transferindo ao defensor a repulsa que sente por alguém que infringiu a lei. Basta ver o que ocorreu recentemente, em São Paulo, onde advogados do casal Nardoni foram quase linchados em via pública.
É verdade que a situação já foi pior. Basta lembrar que, até pouco tempo atrás, os advogados sofriam humilhante revista ao ingressar no Fórum - nosso local de trabalho.
Mas ainda há muito o que avançar no que toca ao respeito às prerrogativas: para o bem dos advogados, para o bem dos cidadãos que recorrem à Justiça e para o bem do estado de direito.
*Wadih Damous é presidente da OAB/RJ.
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