06-12-2011
Fonte: Jornal do Commercio
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) realiza nesta terça, dia 7, a partir das 9h, sua 140' sessão ordinária que será a última deste ano. A pauta de 75 itens inclui processos sobre apuração de infração disciplinar de magistrados e diversos outros assuntos, como o desconto de dias parados, em razão de greve, e pedidos de crédito suplementar para o Superior Tribunal de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Conselho Superior da Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral.
O caso do desconto dos dias parados será relatado pelo conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha e envolve recurso do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco (Sintrajuf) contra deliberação administrativa do pleno do TRT da 6ª região que determinou o desconto dos dias da greve de servidores deflagrada em 18 de outubro deste ano. Já o parecer sobre crédito suplementar será relatado pelo conselheiro Jefferson Krauchychyn.
Há ainda pedido para que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a inclusão dos honorários advocatícios no pagamento de precatórios, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vast Werner: Em outro pedido, a Ordem dos Advogados do Brasil pede a anulação de decisão de uma magistrada do Rio Grande do Sul que reduziu o valor dos honorários advocatícios pactuado entre as partes.
Os conselheiros vão analisar também uma proposta de estabelecimento de normas gerais para a execução de medidas socioeducativas, relatado pelo conselheiro Tourinho Neto. Outro ponto da pauta são pedidos de padronização dos sistemas eletrônicos de tramitação processual dos tribunais, relatados pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva.
O conselho volta a analisar a possibilidade de o Poder Judiciário utilizar as Parcerias Público-Privadas (PPP) para a realização de obras. O processo,relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner; estava com vista ao conselheiro Tourinho Neto.
O caso do desconto dos dias parados será relatado pelo conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha e envolve recurso do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco (Sintrajuf) contra deliberação administrativa do pleno do TRT da 6ª região que determinou o desconto dos dias da greve de servidores deflagrada em 18 de outubro deste ano. Já o parecer sobre crédito suplementar será relatado pelo conselheiro Jefferson Krauchychyn.
Há ainda pedido para que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a inclusão dos honorários advocatícios no pagamento de precatórios, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vast Werner: Em outro pedido, a Ordem dos Advogados do Brasil pede a anulação de decisão de uma magistrada do Rio Grande do Sul que reduziu o valor dos honorários advocatícios pactuado entre as partes.
Os conselheiros vão analisar também uma proposta de estabelecimento de normas gerais para a execução de medidas socioeducativas, relatado pelo conselheiro Tourinho Neto. Outro ponto da pauta são pedidos de padronização dos sistemas eletrônicos de tramitação processual dos tribunais, relatados pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva.
O conselho volta a analisar a possibilidade de o Poder Judiciário utilizar as Parcerias Público-Privadas (PPP) para a realização de obras. O processo,relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner; estava com vista ao conselheiro Tourinho Neto.
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