CNJ define hoje dispensa do terno para advogados no verão do Rio

Do Informativo Online do Conselho Federal

21/06/2011 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, participará hoje, dia 21, da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pode por fim à polêmica sobre a dispensa do uso do terno e gravata por advogados nos tribunais do Rio durante o verão. 

O CNJ apreciará o recurso apresentado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro contra a decisão monocrática proferida por um conselheiro, de que é o Judiciário quem deve definir a indumentária dos advogados. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, lembra que a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) diz expressamente que cabe à OAB regular a forma de vestir dos advogados. Damous defende que os profissionais possam trajar calça e camisa social durante o verão, quando a temperatura no Rio facilmente chega aos 40 graus, impondo desconforto aos profissionais.

Wadih Damous explica que há dois anos, no período do verão, a OAB-RJ baixa portaria dispensando os advogados do uso de terno e da gravata. Como houve polêmica nos tribunais, a entidade remeteu a matéria à apreciação do CNJ e o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti confirmou a competência da OAB ao afirmar, em decisão monocrática, que não cabe ao CNJ dispor sobre a vestimenta dos advogados.

Este ano, em razão de os tribunais novamente terem dificultado o ingresso nos Fóruns de advogados trajando roupa social, a OAB reapresentou a matéria ao CNJ. O atual relator, conselheiro Nelson Braga, adotou outro posicionamento para arquivar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) da OAB-RJ: o de que compete ao Poder Judiciário dispor sobre os trajes daqueles que freqüentam a Justiça. "Recorremos dessa decisão e é este recurso que será julgado amanhã", explica Wadih Damous, que fará sustentação oral no plenário do CNJ.

No PCA, a OAB-RJ afirma que a excepcional condição climática por que passa o Estado do Rio de Janeiro vem atingindo o bem estar e a saúde dos advogados (...), com registros de casos de desmaios e alterações da pressão arterial entre outras morbidades. Também o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, já se manifestou sobre o tema: "desde que haja dignidade no trajar, não vemos nenhum problema em relação a esta questão. Não me parece haver qualquer tipo de desrespeito à Justiça. É uma condição local, em razão de calor. Isso é uma questão muito cultural de cada região, disse Ophir Cavalcante.