Devolução de crédito tributário será acelerada

Do jornal Brasil Econômico

05/05/2011 - O governo federal quer acelerar a devolução dos créditos tributários gerados nas exportações e nos investimentos.O objetivo é elevar a competitividade das empresas brasileiras, que entraram em sinal de alerta dada a conjuntura cambial. O assunto está sendo tratado no âmbito da Reforma Tributária e faz parte de um dos quatro itens que a equipe econômica se propôs a resolver durante o mandato da presidente Dilma Rousseff, ou seja, até 2014.

No plano dos investimentos, a ideia é reduzir gradualmente o prazo atual de 12 meses para que o empresário tenha de volta o que pagou pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas máquinas e equipamentos compradas para incrementar a produção.

"O objetivo é ir até o ponto onde a devolução é imediata. Estamos começando a discutir agora e esperamos chegar nisso até 2014", disse ao Brasil Econômico o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A velocidade com que a diminuição do tempo de recebimento ocorrerá, entretanto, depende do espaço nas contas públicas.

Quanto mais rápida a melhora no lado fiscal, maiores as chances, uma vez que o impacto da medida, segundo o secretário, "é significativo".

Isso - aliado à redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já emdiscussão no Senado-pode abrir caminho para que, na esfera estadual, também haja maior velocidade na devolução dos tributos retidos. "A redução desse prazo pelo governo federal vai criando um estímulo para que o setor privado pressione os estados a fazer omesmo. A diferença é grande, mas tudo isso esbarra nessa questão da alíquota interestadual".

Atualmente, os empresários recebem o crédito devido do ICMS na compra de bens de capital só depois de 48 meses.

E não necessariamente o valor equivale à totalidade da alíquota.

Por conta das diferenças nas transações e dos ajustes interestaduais, o governo de origem (onde foi produzido o bem) não vê obrigação de restituir integralmente o contribuinte, até porque ficou com toda a arrecadação paga.

Geralmente, há devolução total quando a mercadoria é produzida e consumida no mesmo estado.

Exportações

A rapidez na devolução do PIS e da Cofins também deve beneficiar os exportadores. Nesse caso, as conversas estão mais adiantadas, pois foi criado, no ano passado, um regime especial para o ressarcimento do valor devido pela União e que ainda não tenha sido compensado com desconto em outro tributo federal. "Nossa ideia também é chegar a uma devolução quase imediata no caso das retenções das exportações", reforçou o secretário.

"É uma questão de regulação, de darmais acesso".

No entanto, os planos são resolver apenas o fluxo desses pedidos. O estoque de tributos retidos, cujas estimativas de mercado apontam para algo em torno de R$ 10 bilhões, será resolvido apenas ao longo do tempo, de uma forma paralela ao desembolso corrente. "Vamos encaminhar a resolução do problema como um todo, mas para sanar o estoque será preciso aguardar", diz Barbosa.

Como andamento das ações, já está sendo implantado um sistema de escrituração digital de PIS e Cofins. Está prevista para julho a homologação das primeiras escrituras que vão especificar tipo de documento, de insumo e de matéria- prima.

"Isso vai facilitar, principalmente, a restituição de valores aos exportadores", afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para quem essa medida pode acelerar o processo de devolução dos recursos devidos pelo Fisco aos exportadores.

Reforma Tributária

1 - Primeiro passo será unificar o ICMS

O governo federal tem pressa em resolver o que considera o primeiro passo da Reforma Tributária: a redução e unificação da alíquota de ICMS. As discussões ocorrem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda é preciso definir o percentual da nova alíquota (zero, 2% ou 4%) e o plano de em que se dará a transição.

2 - Projeto pode elevar limite do SuperSimples

Outro passo a ser dado, ainda neste semestre, é o envio de um projeto de lei ao Congresso elevando o limite de faturamento para que micro e pequenas empresas se enquadrem no SuperSimples, para cerca de R$ 3,6 milhões. Se for exportadora, a companhia poderá faturar o dobro desse valor e ainda assim estará na tributação especial.