quarta-feira, 23 de março de 2011

Advogados ganham voz no Congresso

Do jornal do Commercio

23/03/2011 - 
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, promoveu ontem encontro do Pleno do Conselho Federal da OAB, reunido em Brasília, com o presidente da recém-criada Frente Parlamentar dos Advogados no Senado, senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aceitou convite da entidade para essa missão. O senador afirmou aos 81 conselheiros presentes à sessão que "a Frente Parlamentar pretende ser realmente a voz do advogado no Senado Federal e ter uma interatividade muito grande com a OAB". Ele se colocou à disposição da entidade para auxiliar no aprofundamento das relações da advocacia com o Parlamento e no encaminhamento dos seus pleitos junto àquela Casa do Legislativo.
Segundo Ciro Nogueira, a OAB já dispõe hoje de um bom relacionamento com o Congresso Nacional, onde agora conta com duas frentes parlamentares - a outra é na Câmara dos Deputados.
"Esse bom relacionamento reflete a confiança que o Senado Federal tem na Ordem dos Advogados do Brasil, entidade cuja história de lutas e de defesa da cidadania brasileira é importantíssima e vital para a sociedade brasileira; de forma que fico muito feliz de estar hoje com esse desafio, mesmo tendo chegado recentemente ao Senado e sendo um dos mais jovens senadores", afirmou.
O senador piauiense citou a recente vitória da OAB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado quanto à manutenção do Exame de Ordem como ponto que confirma essas boas relações. "Existe hoje o consenso sobre a manutenção do Exame de Ordem dessa instituição, o que é algo talvez mais valorizado até do que o vestibular.
Acho que são raras as vozes que destoam disso no Senado e penso que não vamos ter dificuldades em referendar no plenário a decisão da CCJ de manter o exame da OAB", observou.
Ele ainda citou os projetos sobre as prerrogativas e as férias dos advogados como outros pontos importantes em pauta que merecerão apreciação em breve do Senado.
Criminalização. O presidente nacional da OAB, ao destacar a importância do apoio do senador Ciro Nogueira como presidente e articulador da Frente Parlamentar no Senado, ressaltou também que, atualmente, entre as prioridades da entidade no Senado estão o projeto de lei complementar (PLC) n° 83, que dispõe sobre a criminalização para quem viola as prerrogativas dos advogados, e o projeto da reforma política. Ophir Cavalcante informou que pesquisa recente realizada pela OAB mostrou que "é forte desejo da advocacia do Brasil a aprovação do PLC das prerrogativas, para que o advogado tenha essa proteção para o bem atuar no seu mister".
Além de Ciro Nogueira, participaram da reunião na OAB Nacional para discutir a atuação da Frente Parlamentar dos Advogados o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Acir Gurgacz (PDTRO) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
O presidente da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara dos Deputados, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), também participou do encontro no Conselho Federal da OAB.

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