Alerj vai debater problemas no Judicário

17-10-2012

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Após reunião com representantes do Sindicato dos Advogados e da OAB/RJ nesta terça-feira, dia 16, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), se comprometeu a pôr em votação projeto que cria uma Frente Parlamentar para debater os problemas do Judiciário. A reunião foi intermediada pelo deputado Robson Leite (PT), responsável por apresentar a proposta de criação da Frente.

"Segundo o próprio TJ, há uma carência de mais de 200 magistrados em nosso estado. A situação é mais grave na Baixada Fluminense e na região Norte", disse Álvaro Quintão, presidente do Sindicato. Ele denunciou, também, a utilização de estagiários pelo TJ em substituição a serventuários aprovados em concurso público.

Desde o ano passado, o Sindicato visita todas as regiões do Rio, tendo encontrado graves problemas, principalmente, na primeira instância. Um documento relatando as deficiências e pedindo que os deputados intercedam junto ao Poder Judiciário foi entregue a Melo.

A pedido do presidente da Alerj, a comitiva de advogados foi recebida por Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, órgão multidisciplinar da Assembleia que debate assuntos ligados aos três poderes.

Participaram das reuniões na Alerj, também, a vice-presidente do Sindicato, Naide Marinho, o tesoureiro da entidade, Claudio Goulart, o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes, a presidente e o conselheiro da OAB/São João de Meriti, Julia Vera de Carvalho e Gilson Lobo, o presidente e o conselheiro da OAB/Magé, Sergio Ricardo e Edison de Freitas; os conselheiros da OAB/Campos Cristiano Sampaio e Carlos Fernando, e o presidente da OAB/Seropédica, Fábio Luiz Ferreira.

17-10-2012

Documento entregue à Alerj pedindo melhoras no Judiciário

Fonte: site do Sindicato dos Advogados

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro pede à Assembleia Legislativa estadual que interceda junto ao Poder Judiciário de nosso Estado para que os serviços prestados aos advogados e jurisdicionados sejam substancialmente melhorados.

 

Este Sindicato, em março do ano passado, entregou ao presidente do TJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, uma correspondência, contendo diversas reclamações e sugestões da classe. Entre elas, a que mais se sobressaía era a falta de magistrados e serventuários, principalmente em municípios historicamente carentes, aqueles localizados na Baixada Fluminense, Norte Fluminense e Região dos Lagos.

 

Também informávamos ao presidente do TJ que os principais problemas estavam na 1ª Instância do TJ, notadamente nos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

 

À época, a informação corrente era que existia uma carência de cerca de 200 juízes em nosso estado. Em julho de 2012, o presidente do TJ, ao anunciar a convocação de 35 novos juízes, informou que a carência ainda era, pouco mais de um ano após a reunião com o Sindicato, em torno do mesmo número.

 

Ou seja, pouco ou nada se fez para que os serviços do TJ fossem melhorados, tendo em vista a carência de magistrados.

 

O Sindicato visita há um ano os fóruns de Justiça nos municípios do nosso Estado, acompanhado dos respectivos presidentes das subseções da seccional da OAB/RJ, com o objetivo de diagnosticar os principais problemas nas comarcas.

 

Com isso, a entidade visitou todas as regiões do estado, além de ter ido às comarcas da capital.

Podemos afirmar que a situação da primeira instância, principalmente por causa da falta de juízes, serventuários e de recursos, é dramática no sistema judiciário do Rio de Janeiro.

 

Os Juizados Especiais Cíveis da Baixada Fluminense em particular estão um verdadeiro caos e correm o sério risco de paralisia.

 

Para piorar o problema, o TJ vem abdicando de contratar os aprovados em concurso para serventuários, contratando estagiários em seus lugares, em uma tentativa de “economia” que só piora a situação.

 

Para uma melhor noção da enormidade do problema, pedimos a atenção a estes dados, divulgados pelo próprio TJ, em julho: tramitam na Justiça Fluminense mais de oito milhões de ações; em 2011 já foram distribuídos outros 1.075.205 processos novos. O site do Tribunal também informa que “Grande parte das ações está nos Juizados Especiais Cíveis, que receberam no ano passado mais de 500 mil novos processos”.

 

Apenas para ilustrar situações existentes em algumas cidades do nosso Estado, a título de exemplo passamos a mencionar os problemas abaixo:

 

São João de Meriti

• Necessidade da Criação/Instalação do II Juizado Especial Cível, invocado pela Subseção da OAB daquela cidade, através de pedido registrado através do Processo Administrativo nº 2010.137524, atualmente em fase de avaliação do Setor de Engenharia do Tribunal;
   
• Insuficiência de Magistrados, inclusive para "cobrir" férias e licenças, sendo constante/mensalmente feito rodízio nas cumulações pelos juízes em exercício, o que ajuda na demora dos andamentos processuais;
   
• Insuficiência de Serventuários em todas as Serventias;
   
• Sobrecarga do único Juizado Especial Cível, que possui um acervo superior a 18.000 (dezoito mil) processos e, por conseqüência, as Varas Cíveis ficam sobrecarregadas;
   
• Necessidade de realização de mutirões para juntada de petições e expedição de mandados de pagamentos;
   
• Necessidade de influenciar as grandes empresas a cumprirem seus acordos mediante depósito em corrente, diminuindo, assim, a quantidade de petições a juntar e novas conclusões.
   
• Constantes descumprimentos na devolução dos autos nas datas de leitura de Sentença (Juizado Especial Cível);
• Extrema necessidade de Instalação de Ar Condicionados e Elevadores no Fórum Central.

Seropédica

• Inexistência de Juiz Titular na Primeira Vara Cível. A Juíza titular da Segunda Vara Cível acumula suas atividades com as da Primeira causando paralisia no andamento de ambas as Varas;
• Demora excessiva na tramitação dos Processos (Rito Ordinário e Sumário) tanto na Primeira, como na Segunda Vara;
• Insuficiência de servidores. Boa parte daqueles que estão nos cartórios são estagiários;
• O Fórum possui apenas 02 (duas) máquinas de consulta ao andamento processual. Estas se encontram localizadas dentro da pequena área destinada ao atendimento às partes e Advogados do Cartório da Primeira Vara Civel. E, frequentemente se encontram sem funcionamento.

Macaé

• Carência de Juízes e serventuários;
• Necessidade urgente de transformação da Comarca de Macaé em Entrância Especial. Neste aspecto vale ressaltar que a cidade de Macaé reúne todas as condições para a sua transformação em Entrância Especial, e tal medida ainda foi adotada sem qualquer explicação lógica;

Campos dos Goitacazes

 

• Carência de Juízes e serventuários, o que tem feito com que os processos demorem mais do que o necessário;
• Mesmo o fórum possuindo estrutura e espaço, os advogados e partes estão proibidos de estacionarem em estacionamento;

Magé

• Falta de juízes e serventuários;
• Necessidade urgente de criação de mais uma Vara Cível;
• Além dos problemas acima, é público e notório, que as administrações do TJ têm priorizado a construção de novas sedes, várias delas demasiadamente suntuosas, em detrimento do investimento em pessoal e melhoria no atendimento ao público e aos advogados.
• As administrações do TJ têm priorizado medidas paliativas, como por exemplo a criação do cargo de “juiz leigo”, que por vezes se vêm abrigados a atuar como se juízes fossem, tamanha é a ausência de juízes concursados.

Srº Presidente, se medidas urgentes não forem tomadas, o judiciário carioca corre o risco de uma total paralisia.

 

Por tudo isso, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro pede a atenção dessa casa para que nos auxilie na criação de uma Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para que possa em conjunto com o Judiciário Estadual, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e as entidades representativas dos Advogados e dos Servidores da Justiça Estadual encontrar uma saída para o caos em que se encontra o Judiciário Estadual Carioca onde milhares de cidadãos fluminenses não conseguem ver suas demandas solucionadas.

 

Certos de que podemos contar com a valorosa contribuição desta casa legislativa, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

 

Álvaro Quintão

Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro