01-02-2012
Fonte: site Terra Maganize
O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, na tarde desta quarta-feira, dia 1º, abertura do ano Judiciário, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em linhas gerais, os ministros irão definir se acolhem ou não a ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre a competência do CNJ para apurar e julgar desvios éticos praticados por juízes.
Segundo Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, alegar que o CNJ só pode atuar de forma subsidiária às corregedorias dos tribunais locais e, portanto, não tem permissão para iniciar uma investigação por conta própria, é "corporativismo exacerbado", pois as corregedorias locais são "historicamente inoperantes".
"Não consigo não vislumbrar nessa atitude da AMB (que defende a limitação dos poderes do CNJ) um corporativismo exacerbado. As corregedorias locais são inoperantes, e isso é histórico. Inoperantes no que diz respeito à punição de juízes, sobretudo desembargadores. E foi por causa dessa inoperância que o CNJ foi criado", afirmou o presidente em conversa com Terra Magazine.
Para Wadih, o STF precisa resolver o assunto na sessão desta quarta-feira - "reconhecendo as competências do CNJ tal qual vêm sendo exercidas atualmente", ou seja, antes da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, datada de dezembro do ano passado, que limitou os poderes do órgão.
O presidente da OAB-RJ não conta ainda com um pedido de vista do processo por parte de algum dos ministros, o que adiaria mais uma vez a decisão. "Acho que a matéria é clara e não desafia grandes indagações. Não há documentos a serem apreciados e me parece de entendimento, senão fácil, de pouca complexidade", declarou.
Sessão
A sessão do STF está marcada para ter início às 14h desta quarta-feira (1º,) após solenidade de abertura do ano Judiciário de 2012.
Segundo Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, alegar que o CNJ só pode atuar de forma subsidiária às corregedorias dos tribunais locais e, portanto, não tem permissão para iniciar uma investigação por conta própria, é "corporativismo exacerbado", pois as corregedorias locais são "historicamente inoperantes".
"Não consigo não vislumbrar nessa atitude da AMB (que defende a limitação dos poderes do CNJ) um corporativismo exacerbado. As corregedorias locais são inoperantes, e isso é histórico. Inoperantes no que diz respeito à punição de juízes, sobretudo desembargadores. E foi por causa dessa inoperância que o CNJ foi criado", afirmou o presidente em conversa com Terra Magazine.
Para Wadih, o STF precisa resolver o assunto na sessão desta quarta-feira - "reconhecendo as competências do CNJ tal qual vêm sendo exercidas atualmente", ou seja, antes da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, datada de dezembro do ano passado, que limitou os poderes do órgão.
O presidente da OAB-RJ não conta ainda com um pedido de vista do processo por parte de algum dos ministros, o que adiaria mais uma vez a decisão. "Acho que a matéria é clara e não desafia grandes indagações. Não há documentos a serem apreciados e me parece de entendimento, senão fácil, de pouca complexidade", declarou.
Sessão
A sessão do STF está marcada para ter início às 14h desta quarta-feira (1º,) após solenidade de abertura do ano Judiciário de 2012.
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