01-02-2012
Fonte: Folha de S. Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rechaçou ontem, dia 31 de janeiro, os argumentos presentes no pedido de investigação feito pelas três principais associações de juízes do país contra a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.As associações protocolaram pedido na Procuradoria-Geral, no final do ano passado, para que o órgão apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.
Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho), a corregedora do CNJ violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de, segundo elas, ter vazado os dados para a imprensa.
No ofício em que determina o arquivamento do pedido, Roberto Gurgel afirmou que não há indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon, que, além de corregedora do CNJ, é ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas", como mostrou recentemente relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Fazenda.
Divulgação
No início do mês, a divulgação do relatório do Coaf causou grande polêmica no Judiciário. O documento revelava que magistrados e servidores do Poder haviam movimentado, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas".
"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", escreveu Gurgel no ofício. Ele ressaltou que não foi a corregedora quem pediu as informações ao Coaf. A solicitação ocorreu antes de Calmon assumir o cargo no conselho, em 2010.
Gurgel diz ainda no ofício que "todas as inspeções onde se constataram irregularidades foram autorizadas" pelo plenário do CNJ. Também afirma que a decisão da corregedora de inspecionar as declarações de bens e valores dos magistrados com movimentação atítpica foi comunicada aos conselheiros em dezembro.
Embate
Por fim, o procurador afirmou que seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora e do próprio CNJ". No ano passado, Eliana Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao propor apuração sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.
O trabalho dela e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do STF, como o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.
Na tarde de hoje, o plenário do Supremo deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou provisoriamente o poder de investigação do conselho.
Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho), a corregedora do CNJ violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de, segundo elas, ter vazado os dados para a imprensa.
No ofício em que determina o arquivamento do pedido, Roberto Gurgel afirmou que não há indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon, que, além de corregedora do CNJ, é ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas", como mostrou recentemente relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Fazenda.
Divulgação
No início do mês, a divulgação do relatório do Coaf causou grande polêmica no Judiciário. O documento revelava que magistrados e servidores do Poder haviam movimentado, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas".
"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", escreveu Gurgel no ofício. Ele ressaltou que não foi a corregedora quem pediu as informações ao Coaf. A solicitação ocorreu antes de Calmon assumir o cargo no conselho, em 2010.
Gurgel diz ainda no ofício que "todas as inspeções onde se constataram irregularidades foram autorizadas" pelo plenário do CNJ. Também afirma que a decisão da corregedora de inspecionar as declarações de bens e valores dos magistrados com movimentação atítpica foi comunicada aos conselheiros em dezembro.
Embate
Por fim, o procurador afirmou que seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora e do próprio CNJ". No ano passado, Eliana Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao propor apuração sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.
O trabalho dela e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do STF, como o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.
Na tarde de hoje, o plenário do Supremo deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou provisoriamente o poder de investigação do conselho.
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