30-01-2012
Fonte: Jornal do Brasil Online
"O trabalho em condições análogas à escravidão é uma chaga social brasileira, que oprime milhares de trabalhadores. É inacreditável que o Congresso Nacional não tenha votado o projeto, que é de 2001". A afirmação foi feita pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao comentar, neste domingo, dia 29, a declaração da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. De acordo com a ministra, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será a prioridade da articulação da pasta no Congresso Nacional este ano.
Para Maria do Rosário, é fundamental que o governo transforme a luta pela PEC do Trabalho Escravo como a principal agenda política de direitos humanos no Congresso.
Para Maria do Rosário, é fundamental que o governo transforme a luta pela PEC do Trabalho Escravo como a principal agenda política de direitos humanos no Congresso.
"A presidenta Dilma Rousseff determinou à Secretaria, que, assim como demos prioridade à articulação legislativa para aprovar a Comissão da Verdade em 2011, façamos da PEC a prioridade agora", disse Maria do Rosário durante debate sobre trabalho escravo no Fórum Social Temático (FST).
Segundo a ministra, o aumento de incidência de trabalho escravo em áreas urbanas – geralmente no setor têxtil e na construção civil – e da entrada de imigrantes vindos de países mais pobres são novos desafios para as políticas de enfrentamento da escravidão contemporânea no Brasil.
Além da indefinição sobre a PEC do Trabalho Escravo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ameaça um dos principais instrumentos de combate à escravidão no Brasil, a chamada Lista do Trabalho Escravo, um cadastro que reúne propriedades em que houve flagrante e libertação de trabalhadores.
Criada em 2004, a lista tem atualmente 294 empresas e pessoas físicas. A maioria dos infratores está ligada à agropecuária e à produção de carvão, mas há também madeireiras e construtoras. Quem tem nome incluído na lista não pode obter empréstimo em bancos públicos e fica sujeito a sanções comerciais.
Segundo a ministra, o aumento de incidência de trabalho escravo em áreas urbanas – geralmente no setor têxtil e na construção civil – e da entrada de imigrantes vindos de países mais pobres são novos desafios para as políticas de enfrentamento da escravidão contemporânea no Brasil.
Além da indefinição sobre a PEC do Trabalho Escravo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ameaça um dos principais instrumentos de combate à escravidão no Brasil, a chamada Lista do Trabalho Escravo, um cadastro que reúne propriedades em que houve flagrante e libertação de trabalhadores.
Criada em 2004, a lista tem atualmente 294 empresas e pessoas físicas. A maioria dos infratores está ligada à agropecuária e à produção de carvão, mas há também madeireiras e construtoras. Quem tem nome incluído na lista não pode obter empréstimo em bancos públicos e fica sujeito a sanções comerciais.
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