08-12-2011
Fonte: jornal Folha de S. Paulo
Uma ação no Supremo Tribunal Federal pode derrubar as atuais regras de classificação indicativa na TV.
Na semana passada, quatro de dez ministros do órgão votaram a favor da anulação de parte do artigo 254 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Joaquim Barbosa.
Se tombarem mesmo, as regras devem cair numa rede de segurança, pois há recursos na Constituição para enquadrar as TVs mesmo sem as multas de hoje.
Mas entidades pró-ECA temem a mudança. "[O ECA] Garante efetividade ao sistema", diz Veet Vivarta, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância.
Na semana passada, quatro de dez ministros do órgão votaram a favor da anulação de parte do artigo 254 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Joaquim Barbosa.
Se tombarem mesmo, as regras devem cair numa rede de segurança, pois há recursos na Constituição para enquadrar as TVs mesmo sem as multas de hoje.
Mas entidades pró-ECA temem a mudança. "[O ECA] Garante efetividade ao sistema", diz Veet Vivarta, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância.
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