Em meio ao impasse, preços abusivos nos estacionamentos

Do jornal O Globo
26/04/2011 - Desde que entrou em vigor, no dia 8 de janeiro deste ano, a lei estadual que obriga o fim da cobrança do período único nos estacionamentos privados gerou muitas dúvidas e uma certeza: mais uma vez, a discussão sobre o tema dependeria de um parecer da Justiça Federal. Isto porque cabe à Câmara dos Deputados aprovar uma regra que regulamente a matéria, evitando, com isso, que as assembleias estaduais continuem legislando sobre o assunto.

Como isso não ocorreu, prevaleceu o impasse, resultando em cobranças abusivas. No segundo fim de semana de janeiro, quando a lei passou a valer, shoppings do Rio aumentaram em até 100% o valor do estacionamento. Na época, eles alegaram que houve confusão na interpretação da legislação. Alguns estabelecimentos chegaram a ser autuados por descumprirem a regra e prometeram seguir a nova lei.
Não demorou muito e, no dia 8 de fevereiro, os estabelecimentos conseguiram na Justiça o direito de não serem fiscalizados ou multados pelo Procon. A confusão foi tanta que, dois dias depois, a Justiça teve outro entendimento num pedido feito pelo Sindicato das Atividades de Garagens (Sindpark). A entidade tentou suspender os efeitos da nova lei, mas teve o pedido negado. Em março, o Procon conseguiu retomar a fiscalização sobre os estabelecimentos.