Consumidores: Governo apoia desconto nos pagamentos à vista

Do Jornal do Brasil

04/12/2009 - A oferta de desconto para o pagamento em dinheiro nas lojas, além de beneficiar o consumidor, pode favorecer o comerciante na barganha de vantagens com as administradoras de cartões de crédito e débito. A ideia foi defendida ontem por técnicos do Banco Central e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, durante seminário.

Segundo o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, atualmente, os lojistas repassam para todos os consumidores os custos que têm com os cartões de crédito e de débito. Se houver diferenciação de preços, diz Marciano, as credenciadoras de cartão de crédito terão que mostrar aos lojistas que são mais eficientes e que vale a pena pagar a taxa e a infraestrutura para oferecer esta forma de pagamento.

"Na visão técnica, se não houvesse essa regra (do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a diferenciação de preço), você teria um incentivo para que os credenciadores oferecessem condições melhores para os lojistas e a concorrência faria com que essas condições melhores se refletissem nos preços do balcão dos lojistas e os consumidores seriam beneficiados também", disse Marciano.

No Distrito Federal, os lojistas oferecem preços diferenciados desde 2004, porque conseguiram uma liminar na Justiça. Entretanto, apesar da proibição, Marciano lembra que o desconto para pagamento à vista é uma prática comum.

O economista chefe da SDE, Paulo Britto, afirmou que existe uma intenção clara, no governo, de reabrir a discussão sobre os descontos de acordo com a forma de pagamento, mas ainda não há decisão a esse respeito. "A certeza quanto ao benefício de manter essa regra não existe mais. Há um forte interesse em reabrir essa discussão", revelou.

Marciano acrescentou que "em questão de dias" será divulgado o relatório final sobre o mercado de cartões de crédito no país. Segundo ele, o documento pode ser um "ponto de apoio" para a adoção de medidas pelo governo. O relatório preliminar aponta a necessidade de abertura da atividade de credenciamento, o que acabaria com a exclusividade de uma bandeira de cartão no estabelecimento.