Depois de descumprir duas ordens judiciais, mantendo os ônibus da linha 397 (Campo Grande - Praça Tiradentes) em circulação, a Viação Oeste Ocidental terá toda a sua garagem lacrada. A decisão é da juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial da Capital, que decretou também, nesta quarta-feira, dia 23, a prisão em flagrante de Norberto Rocha, administrador da empresa.
"Não bastasse a já gravíssima conduta de desobedecer uma ordem judicial pela segunda vez, as decisões judiciais foram prolatadas porque a ré está colocando em risco a integridade física e a vida de todos aqueles que se utilizem de seu coletivos ou, desafortunadamente, cruzem em seu caminho, como já ocorreu por duas vezes nas últimas duas semanas, uma no dia 2, que matou três pessoas e outra no dia 17, que lesionou uma jovem", lembrou a magistrada.
De acordo com a juíza, todos os veículos da companhia estão impedidos de trafegar pelas ruas da cidade até que a ré preste caução judicial no valor de R$ 1 milhão, por depósito judicial ou fiança bancária.
"Como o lacre apenas dos coletivos que circulavam na linha 397 não foi suficiente para inibir a conduta da ré, determino o lacre de sua garagem, impedindo a circulação de todo e qualquer veículo, até que a ré preste caução judicial no valor de R$ 1 milhão, por depósito judicial ou fiança bancária, tendo em vista os danos já causados e a multa já devida", escreveu a magistrada na decisão.
A juíza destacou também que após a comprovação do pagamento será realizada uma inspeção na frota, de modo a assegurar que apenas os ônibus bem conservados voltem a circular. Ainda segundo a medida, em caso de novo descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 300 mil.
"Comprovada a caução, será realizada inspeção judicial para que o Juízo tenha certeza de que apenas ônibus em condições de segurança voltem a circular em qualquer linha, uma vez que a ré já demonstrou que se utiliza do artifício de colocar ônibus de outras linhas circulando no itinerário da linha 397", afirmou.
A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos também será comunicada da decisão para que tome as medidas necessárias a fim de suprir as necessidades dos usuários da linha 397.
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